No Direito brasileiro, a herança é um tema de grande relevância e importância, permeado por questões legais, familiares e sociais. Aqui, propomo-nos a explorar um pouco os aspectos legais e as implicações sociais da herança no contexto brasileiro, destacando seu papel na estruturação das relações familiares e na distribuição de patrimônio.

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    A herança diz respeito ao conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por alguém que vem a falecer, e serão transmitidos aos seus herdeiros após o processo de inventário. É importante compreender que a herança não se limita apenas aos aspectos materiais, mas abarca valores emocionais e culturais associados aos bens deixados pelo falecido. Nem sempre representa um ganho financeiro para o herdeiro, pois pode incluir dívidas ou elementos de difícil valoração ou sem valor econômico-financeiro.

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    No Brasil, o direito de herança é regido principalmente pelo Código Civil, que estabelece os princípios fundamentais do direito sucessório. Dentre esses princípios, destacam-se a igualdade entre os herdeiros, a proteção da legítima, que é a reserva de patrimônio destinada aos herdeiros necessários, a liberdade de testar, e a garantia da proteção patrimonial da família.

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    A sucessão pode ocorrer de três formas: legal ou legítima, testamentária, ou híbrida. Na sucessão legal, os herdeiros são determinados pela lei, seguindo a ordem de parentesco e as regras previstas em legislação. Na sucessão testamentária, os herdeiros são indicados através de um testamento deixado pelo falecido, e de acordo com a vontade deste, desde que obedecidas as formalidades legais, sob pena de nulidade. Na modalidade híbrida, o herdeiro pode ser beneficiado tanto pelas disposições legais quanto pelas disposições testamentárias.

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    Falecendo o autor da herança, é necessário  abrir o inventário para levantar, avaliar e partilhar os bens deixados, bem como identificar os herdeiros e a proporção de cada um na herança, respeitando-se os direitos previstos em lei. Esse processo pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias.

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    Para que o inventário seja extrajudicial, é preciso que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, e que concordem com a forma, proporções e modalidades da partilha. Caso haja desacordo entre os herdeiros ou presença de herdeiros incapazes, o inventário deve ser conduzido judicialmente.

 

    Embora tenhamos simplificado aqui o procedimento de inventário, ele pode ser um processo longo, desgastante e repleto de controvérsias, especialmente quando envolve pessoas próximas, como familiares, podendo gerar conflitos emocionais e financeiros, e desavenças entre as partes; pois muitas vezes, é quando do inventário, que acaba-se por descobrir ou confirmar relacionamentos extra conjugais, e até mesmo filhos fora do casamento.

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    Salienta-se que direito a herança é extremamente subjetivo, trata-se de evento futuro e incerto, posto que alguém só herdará, se outrem deixar; descabido portanto falar em herança e partilha, se quando da morte, já não restaram mais bens…

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    Outrossim, existem limites impostos pela Lei brasileira acerca dos direitos dos herdeiros necessários, posto limita a vontade do autor da herança em dispor da totalidade de seu patrimônio em favor de terceiros, ressalvando os herdeiros necessários.

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    Além dos aspectos legais, a herança carrega em seu bojo implicações sociais, visto que a sucessão pode alterar as dinâmicas familiares, com disputa entre herdeiros e acirramento de conflitos já existentes, como ainda, promover a distribuição desigual dos bens, acentuando as desigualdades financeiras entre as famílias, ressentimentos, e perpetuando ciclos de desigualdades.

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    Por outro lado, a herança desempenha um papel crucial na proteção dos dependentes financeiros do falecido, como cônjuges, filhos e outros familiares que dependiam do suporte econômico do falecido, assegurando-lhes uma parcela mínima da herança, para sua manutenção e sobrevivência, e da mesma forma, pode servir como um impulso para o empreendedorismo e a mobilidade social, fornecendo recursos financeiros para investimentos, educação ou a criação de novos negócios. 

 

    Como já dito, a herança vai muito além do aspecto material, muitas vezes, os bens herdados trazem consigo simbolismo emocional ímpar para a família, e sua gestão adequada é essencial para garantir continuidade e unidade familiar ao longo das gerações.

 

    Por fim, é inegável que o direito de herança no Brasil é um campo jurídico complexo e de grande relevância social, exigindo que os envolvidos compreendam os princípios fundamentais e os procedimentos legais envolvidos, sempre buscando orientação jurídica adequada para garantir a correta aplicação da lei e a proteção dos direitos dos herdeiros e legatários.

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Naim Demétrio Bittar

*Advogado,Especialista em Direito das Famílias e Sucessões

Membro do IBDFam e Comissões Temáticas da OAB - DF