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Áreas de Atuação

Experiência ao seu dispor!

Casal distanciou

Divórcio

O divórcio marca o fim legal de um casamento e permite que os cônjuges se separem e reconstruam suas vidas separadamente. Embora seja uma decisão difícil, o divórcio pode ser a melhor opção quando não há mais possibilidade de reconciliação e o casal não consegue mais viver juntos de forma harmoniosa.

Momentos em família

Guarda e Convivência

São termos relacionados à responsabilidade parental e à criação de filhos. A guarda refere-se à responsabilidade legal de cuidar e tomar decisões importantes sobre o bem-estar e o desenvolvimento dos filhos. A convivência, por sua vez, refere-se ao tempo em que os filhos passam com cada um dos pais, quando não vivem juntos.

Cálculo

Pensão Alimentícia

É um valor financeiro que uma pessoa é legalmente obrigada a pagar para prover o sustento e as necessidades básicas de outra pessoa.

Seu objetivo  é garantir que a parte mais vulnerável, receba suporte adequado para cobrir despesas relacionadas à alimentação, moradia, vestuário, saúde, educação e outros aspectos essenciais.

reunião de negócios

Planejamento Sucessório

É o processo pelo qual uma pessoa antecipa e organiza a transferência de seus bens, direitos e responsabilidades para seus herdeiros ou beneficiários de sua escolha, de acordo com suas preferências e objetivos. O objetivo principal do planejamento sucessório é garantir uma transição suave e eficiente do patrimônio, minimizando conflitos, custos e potenciais disputas entre os herdeiros.

Casamento

Casamento e União Estável

São duas formas reconhecidas legalmente de estabelecer uma relação afetiva e conjugal entre duas pessoas; envolvem requisitos legais e específicos, sendo ambas, formas legítimas de estabelecer uma relação conjugal; e a escolha entre elas depende das preferências e das circunstâncias pessoais dos envolvidos.

Reunião de negócios

Mediação Familiar

É um processo voluntário e confidencial no qual um terceiro imparcial, o mediador, ajuda as partes envolvidas em um conflito familiar a trabalhar juntas para encontrar soluções mutuamente aceitáveis. O objetivo principal da mediação familiar é facilitar a comunicação, promover a compreensão mútua, identificar interesses comuns e auxiliar na tomada de decisões que sejam satisfatórias para todas as partes.

Laptop e celular

Inventário e Partilha

São procedimentos legais realizados após o falecimento de uma pessoa para fazer o levantamento e a distribuição dos bens deixados por ela entre os herdeiros ou legatários.

Pai e filha tomando café da manhã

Paternidade

O exercício da paternidade refere-se à ação e ao envolvimento ativo de um pai no cuidado, criação e educação de seus filhos. Envolve uma série de responsabilidades, obrigações e direitos que um pai tem em relação aos seus filhos.

Assinatura de homem de terno

Tutela e Curatela

São institutos legais que visam proteger e representar pessoas que não possuem plena capacidade de exercer certos direitos ou cuidar de si mesmas. Ambos são aplicados quando alguém é considerado incapaz, seja devido à idade, deficiência mental, doença ou outra condição que comprometa sua autonomia.

casal gay

Relacionamentos Homoafetivos

São aqueles em que duas pessoas do mesmo sexo estão envolvidas emocional, afetiva, romântica e, muitas vezes, sexualmente. São também conhecidos como relacionamentos homossexuais ou relacionamentos entre pessoas do mesmo gênero

Passear com o cão

Famílias Multiespécies

São arranjos familiares que envolvem a convivência e o cuidado de diferentes espécies de animais, juntamente com os seres humanos. Essas famílias podem incluir animais de estimação, como cães, gatos, pássaros, peixes, hamsters, entre outros, que são criados e considerados membros da família.

Piquenique em Família

Famílias Multiparentais

São aquelas que envolvem mais do que dois pais ou mães que assumem responsabilidades parentais compartilhadas. Esse conceito reconhece e valoriza diferentes formas de constituição familiar que vão além do modelo tradicional de pai, mãe e filho(s).

©2023 por Naim Bittar Advogados

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